O prefeito Wagner da Gráfica e mais dois secretários foram condenados pelo TJ em uma ação penal proposta pelo Ministério Público.
Por Régis Caio
O Tribunal de Justiça do Tocantins não admitiu o recurso especial apresentado pela defesa do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner da Gráfica, do ex-Secretário de Finanças, Cloves Coelho de Melo e a esposa do prefeito, Pedrina Araújo Coelho de Oliveira.
Os três foram condenados criminalmente por desvio de verba pública com a emissão de cheques para pagar despesas irregulares. O esquema teria causado um prejuízo de quase R$ 200 mil aos cofres públicos.
Na época dos crimes, o município teria emitido 27 cheques para pagamentos irregulares. Na decisão do TJ, a desembargadora Célia Regina afirmou que os cheques emitidos foram usados para pagar despesas que não eram do município.
O TJ alegou que o recurso apresentado é próprio, e que não há interesse recursal e o impulso é tempestivo. Dispensado o preparo.
“Não obstante, verifico que, os temas suscitados pelos recorrentes neste recurso especial a matéria não foram devidamente prequestionados.
Com efeito, uma breve leitura do acórdão recorrido revela que as matérias suscitadas no especial não foram objeto do recurso e, portanto, sobre tais temas não houve discussão ou debate no julgamento do recurso de apelação”, aponta a decisão.
Clique e confira a decisão do TJ
O advogado da prefeitura de Formoso, Marcos Paulo Correia de Oliveira, disse ao Portal Atitude que recebeu com espanto a decisão do Tribunal de Justiça.
“Recebemos com espanto a decisão da presidência do TJ -TO pela não admissão dos recursos, uma vez que os mesmos preenche os requisitos formais para admissão. Protocolaremos dentro do prazo regimental o Agravo Regimental, para que as instâncias superiores façam o recebimento dos recursos”, declarou.