A viabilidade econômico-financeira da proposta do Modelo de Regionalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitários dos municípios do Tocantins foi apresentada na manhã desta segunda-feira, 17, para prefeitos, secretários e técnicos municipais, no Auditório do Palácio Araguaia. O modelo apresentado atende os requisitos de acesso aos recursos federais, para investimento em saneamento básico (água e esgoto), mas a adesão é facultativa. Após esse encontro, o documento segue para a etapa de Consulta Pública, com início previsto na quarta-feira (19), permanecendo aberta à participação dos interessados, no período de 19 de outubro a 16 de novembro, deste ano.
O Governo do Tocantins, com o apoio da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), definiu a Proposta de Modelo de Regionalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para os municípios. A proposta cumpre as determinações da Lei Federal nº 14.026/2020, do Novo Marco do Saneamento e o disposto no Decreto nº 11.020/2022, que permite a organização, com estrutura regionalizada até março de 2023; e é resultado das discussões entre Grupo Técnico de Trabalho (Portaria Conjunta n° 35/2022) e a Consultoria Técnica SIGLASUL (contratada pelo MDR/SNS).
O modelo que se mostrou com maior viabilidade econômico-financeira para o Tocantins foi a estruturação de Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAE). Nesse modelo, os municípios que optarem pela adesão, passam a compor uma das três URAEs, sendo a URAE 1: ATS+SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto); URAE 2: BRK AMBIENTAL e URAE 3: HIDROFORTE + SANORTE. Durante o encontro, um mapa temático ilustrou a localização dos municípios na composição das unidades e os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas.
A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, cumprimentou as autoridades presentes e afirmou, na abertura do encontro, que considera o saneamento extremamente importante para a saúde da população, preservação do solo, dos recursos hídricos e do meio ambiente nos 139 municípios do Estado. Miyuki Hyashida destacou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada real investido em saneamento é economizados, quatro vezes esse valor, na saúde e colocou a Secretaria do Meio Ambiente à disposição para contribuir com os trabalhos que se fizerem necessários, para que seja implantada da melhor forma possível a regionalização desses serviços no Estado.
O diretor de Gestão e Projetos da Tocantins Parcerias, Edson Cabral, pontuou que a meta do Estado é que, até 2033, cada tocantinense tenha acesso aos serviços de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, em seu respectivo município, com o projeto de regionalização. O diretor enfatizou que a questão do saneamento demanda muito diálogo, que o prazo para conclusão do projeto é até março de 2023 e ressaltou que será iniciada a etapa da Consulta Pública, que o Estado conta com a contribuição da população e a participação dos gestores municipais, pois a adesão do modelo pode viabilizar aos municípios da URAE, o acesso aos recursos do governo federal, para investimentos nessa área.
A coordenadora do Marco Legal de Saneamento do MDR, Patrícia Areal, reforçou a importância desse marco legal, que tem o objetivo de garantir o cumprimento das metas de saneamento. Patricia Areal comentou que o intuito de toda a mobilização é atrair investimentos para o setor, que uma estimativa de 2020, apontava a necessidade de um aporte em torno de R$ 600 milhões para cumprimento das metas nacional de regionalização e estudos com informações atuais aponta que na verdade chega a R$ 900 milhões. Considerando o cenário, para Patrícia Areal, a regionalização se torna uma alternativa à viabilidade econômico-financeira, para que esses serviços sejam alcançados nos municípios.
Representando os presentes, o prefeito de São Félix do Tocantins, Carlos Irael, reiterou que esse é um momento importante para os gestores municipais, pois considera que os municípios enfrentam dois grandes desafios; sendo o primeiro, relacionado à política de resíduos sólidos, tanto em relação a atração de recursos, como à forma de operacionalizar e o segundo à política do saneamento. Carlos Irael ressaltou que o saneamento demanda obras que não ficam visíveis, mas que impactam empreendimentos têm grande influência no desenvolvimento da região e assim, espera uma significativa participação e envolvimento dos municípios.
O coordenador técnico do projeto na consultoria Siglasul, Acylino José dos Santos Neto, enfatizou a realização da Consulta Pública do projeto, que está enquadrado no novo marco nacional de saneamento para universalizar esses serviços nos estados brasileiros, tanto em áreas rurais como urbanas, com expectativa de alcançar 99% de atendimento desses serviços. Acylino Neto ressaltou que o estudo elaborado pela Siglasul no Tocantins teve oportunidade de discutir de forma intensa com o Grupo de Trabalho as especificidades de cada município e parabenizou o empenho dos integrantes.
A coordenadora de Projeto da Siglasul, Aline Melo iniciou a apresentação com a contextualização do marco do saneamento mostrou as alternativas de modelos e esclareceu detalhes da elaboração da proposta para o Tocantins. Aline Melo abordou informações sobre os objetivos, os arranjos técnicos, a viabilidade econômico-financeira, entre outros detalhes da proposta e concluiu com a ilustração do mapa dos municípios nas unidades regionais dos serviços no Estado. Em seguida, foram apresentados esclarecimentos da assessoria jurídica da consultoria e esclarecidas dúvidas dos representantes municipais.
Representando o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização, Stalin Bucar, a gerente de Regulação, Helen Amaral Figueiredo, frisou o empenho do grupo de trabalho e esclareceu que a ATR não vai necessariamente regular os serviços, mas as URAE, uma vez que os municípios componentes de cada grupo são quem vão formar as instâncias de governança, portanto, escolher quem vai ser a agência reguladora da unidade. Helen Figueiredo reforçou que é importante começar a pensar como grupo, acompanhar a Consulta Pública e todo o processo. A gerente informou que encerrada a consulta pública, a Siglasul vai avaliar as contribuições pertinentes, para composição do projeto de lei que será encaminhado para o legislativo e ao se tornar lei os municípios terão até março do próximo ano, para firmar a adesão e a governança, para pensar o planejamento regional.
Grupo Técnico de Trabalho
No Tocantins, são integrantes do Grupo Técnico de Trabalho, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria de Parcerias e Investimento (SPI); além dos representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e da empresa Siglasul, consultoria contratada por esse ministério.