Neste ano foram estabelecidos por meio de portaria, critérios para a medição do volume de água captada em corpos de água no Estado, para efeito de controle de outorga de direito de uso de recursos hídricos; critérios para o uso de imagens em unidades de conservação; a criação e institucionaliza do atendimento ambiental e do processo digital e a suspensão das autorizações de queimas controladas no período de estiagem.

Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins, enfatizou a importância da Instrução Normativa dos processos digitais e atendimento ambiental, que regulamenta e normatiza os procedimentos desde a criação do processo e toda sua tramitação entre os sistemas. Outro avanço considerado significativo por Albuquerque foi a inclusão da emissão de documentos, como a Declaração de Uso Insignificante (DUI) e Anuência Prévia, no Programa Simplifica Verde, além da emissão online de Nada Consta ambiental do Instituto.

O diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Manoel Ribeiro, afirmou que a soma das análises técnicas das gerências dessa diretoria registrou mais de 4 mil despachos de processos de regularização ambiental. Entre as inovações apresentadas, Manoel Ribeiro também se destaca os procedimentos de desburocratização, o novo modelo de Termo de Compromisso do CAR para análise e desembargo de áreas; a implantação do licenciamento online de praias e do banco de projetos para conversão de multas ambientais.

Ao longo deste ano, na Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins foram analisados mais de 1.500 processos e emitidos mais de 2.351 documentos relacionados à regularização ambiental do uso e controle desse recurso natural no Estado. A equipe participou ainda de uma capacitação em análises de processos de saneamento para lançamento de efluente em curso hídrico, com tratamento por meio da tecnologia “Nereda”.

Na Gerência de Análise e Licenciamento foram examinados 2.458 processos, que resultou na emissão de cerca de 3.990 documentos, entre autorizações ambientais, de transporte de cargas perigosas, dispensas, licenças prévias, de instalação, operação, entre outros. Os profissionais desse setor acompanharam também os processos de integração dos Sistemas SIGA (Sistema de Gestão Integrada), CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos), SAD-Outorga (Sistema de Apoio à Decisão – Outorga) e GAN (Gestão de Alto Nível).

A Gerência de Controle e Uso dos Recursos Florestais avançou com mais uma etapa de implantação do Sistema Nacional de Controle dos Produtos Florestais (Sinaflor) e efetivou a política de descentralização de processos relacionados à agenda verde possibilitando a análise em mais quatro Regionais do Estado. No setor foram emitidas 258 Autorizações de Exploração de Florestal (AEF) e 37 Autorizações de Exploração de Floresta Plantada (AEFP). Neste exercício foram registrados 693 atos no Sistema de Controle DOF (Documento de Origem Florestal); expedidos 189 Relatórios Técnicos de Vistoria e 144 Autorizações de Queima Controlada (AQC).

Na Gerência de Procedimentos e Análise de Cadastros se reuniu com representantes de outros estados, para avaliação das metodologias de análise e validação, bem como das ações e procedimentos necessários para alcance de melhorias, maior celeridade e segurança nas análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No setor foram realizados mais de 1423 procedimentos, entre despachos de processos, relatórios, parecer-técnico, notificações e termos de compromisso de regularização.

SUGESTÃO DE LEGENDA

FOTO 1 – Implantação de processos digitais e atendimento de serviços online inova licenciamento ambiental em 2019_Divulgação-Naturatins