Prefeito de Formoso do Araguaia, secretária e ex-secretário foram condenados por desvio de verba pública. Eles teriam desviado quase R$ 200 mil com a emissão de cheques.
O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (4) a perda do mandato do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho Ramos (PRTB). Ele foi condenado criminalmente por desvio de verba pública com a emissão de cheques para pagar despesas irregulares. O esquema teria causado um prejuízo de quase R$ 200 mil aos cofres públicos. Uma secretária e um ex-secretário do município também foram condenados.
Na época dos crimes, o município teria emitido 27 cheques para pagamentos irregulares. Na decisão do TJ, a desembargadora Célia Regina afirmou que os cheques emitidos foram usados para pagar despesas que não eram do município.
“Utilizar cheques nominais do município para pagar pessoas diversas daquelas que estão vinculadas no processo administrativo de que originaram. Comprovadas nos autos através de cheques emitidos para pagamentos de pessoas diversas das constantes nas ordens de pagamento emitidas pela administração”, afirma.
O prefeito e um o ex-secretário de administração receberam pena de três anos de detenção por desvio de verba pública. A secretária Pedrina Araújo Coelho de Oliveira, que é esposa do prefeito, foi condenada a dois anos.
Todos foram absolvidos das acusações de falsidade ideológica e simulação. Além disso, tiveram a pena de detenção substituída por restritiva de direitos. O advogado do prefeito Wagner Coelho e da secretária Pedrina Araújo informou que vai recorrer da decisão.
“Entendemos que há um equivoco porque não há comprovação de que ele tenha participado ou anuído com a prática de qualquer crime. Em relação à perda do cargo, também há um equivoco, porque se houve crime ele ocorreu na vigência do mandato anterior. Então não deveria resvalar no mandato de 2016”, explicou Solano Donato.
O advogado afirmou ainda que a perda do mandato só ocorre com o término do processo. Ou seja, quando não houver mais recursos.
Entenda
A denúncia do prefeito e dos secretários foi feita pelo Ministério Público ainda em 2015. Eles teriam simulado pagamento para empresas e fornecedores. Conforme as investigações, o prejuízo para os cofres público chega a quase R$ 200 mil.
Em uma das ações, o MPE afirma que Oliveira e o ex-secretário de administração Clóvis Coelho de Melo contrataram a empresa Bertolin & Schiessl LTDA, por R$ 360 mil, para elaborar uma base de cálculos de impostos. Entretanto, a empresa não seguiu as regras estabelecidas e o serviço não foi realizado, mesmo assim, teria recebido R$ 80 mil.
As investigações apontaram que apesar de constar que cheques nominais foram emitidos para a firma, na verdade, as ordens de pagamento estavam nos nomes de pessoas sem ligação com a empresa. Um cheque de R$ 2 mil, segundo o MPE, teria beneficiado um vereador e foi usado para o pagamento de uma dívida particular.
Outro cheque de R$ 1 mil teria sido repassado pelo próprio prefeito para uma pessoa que executou serviços de reforma na casa dele. As investigações apontam ainda que 27 cheques foram emitidos em nome de várias pessoas. O prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 200 mil.