Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), candidato ao Senado pelo Tocantins, destaca uma trajetória de iniciativas próprias voltadas à proteção das mulheres, ao combate à violência e à autonomia feminina. Entre as propostas estão medidas para reforçar a proteção de vítimas, ampliar a informação sobre a legislação, garantir apoio financeiro e escolar a famílias que deixam situações de violência e ampliar oportunidades de trabalho e renda.
Gaguim é autor do PL 4.623/2016, que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas e botões de pânico para reforçar o cumprimento das medidas protetivas. Também apresentou o PL 10.986/2018, que torna obrigatória a disponibilização da Lei Maria da Penha em escolas públicas, bibliotecas, unidades de saúde e delegacias.
Na proteção e no acolhimento, o deputado apresentou o PL 2.830/2021, que prevê auxílio financeiro temporário para mulheres que precisam deixar suas casas por causa da violência doméstica, e o PL 4.620/2016, que garante aos filhos das vítimas matrícula em escolas próximas da nova residência. O PL 701/2023 propõe a capacitação de profissionais da segurança pública para enfrentar a violência contra a mulher no ambiente virtual.
Proteção, saúde e autonomia
Na área da saúde, Gaguim propôs a criação de unidades exclusivas de atendimento à mulher, a distribuição gratuita de kits com absorventes e o fim da exigência de autorização do companheiro para procedimentos contraceptivos cobertos por planos de saúde.
O parlamentar também apresentou o PL 2.062/2021, que cria o selo “Pró-Mulher” para reconhecer empresas e instituições que promovam a qualificação e contratação de vítimas de violência doméstica, além de um programa de incentivo ao empreendedorismo feminino, com capacitação, crédito facilitado e apoio a empresas comandadas por mulheres.
Gaguim participou ainda das articulações para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas. Em 2021, tratou da destinação de recursos para o projeto, que foi inaugurado em março de 2025 e hoje reúne serviços de acolhimento, orientação, segurança e acesso à Justiça.
“Uma mulher precisa saber que não está sozinha. A Lei Maria da Penha foi um avanço histórico, mas precisamos continuar criando mecanismos para que a proteção saia da lei e chegue à vida real. Nosso trabalho é fortalecer essa rede e garantir proteção, autonomia e condições para que as mulheres possam reconstruir suas vidas”, afirmou Gaguim.